PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO MG






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2021 07 Lei Nº 619 - Institui o Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos ou Transferência de Placas para o Município de Formoso visando incrementar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA denominado "Placa Legal" e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - PLACA LEGAL 28/07/2021
2 2021 07 MODELO DE REQUERIMENTO PLACA LEGAL LEGISLAÇÃO - PLACA LEGAL 28/07/2021
3 2021 03 Lei Nº 625 - Reformula a estrutura administrativa organizacional e institucional da Prefeitura de Formoso e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 28/03/2021
4 2021 03 Lei Nº 624 - Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da Município de Formoso - CACS - Fundeb e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 25/03/2021
5 2021 03 Lei Nº 624 - Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da Município de Formoso - CACS - Fundeb e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 25/03/2021
6 2021 03 Lei Nº 623 - Retifica protocolo de intenções firmado entre Município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinar para combate e enfrentamento à pandemia da Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. LEGISLAÇÃO - LEIS 23/03/2021
7 2021 03 Lei Nº 622 - Regulamenta o processo de transição governamental no âmbito do Município de Formoso e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 23/03/2021
8 2021 03 Lei Nº 621 - Fixa, no âmbito do Município de Formoso, o valor para pagamento de obrigações vinculados a Requisição de Pequeno Valor - RPV decorrente de decisão judicial e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 23/03/2021
9 2021 03 Lei Nº 620 - Regulamenta a aplicação, no âmbito do Município de Formoso, das disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público decorrentes da Lei Federal Nº 13.655, de 25 de abril de 2018 com repercussão na gestão público municipal e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 23/03/2021
10 2021 03 Lei Nº 618 - Regulamenta a distruição de honorários advocatícios no âmbito do Município de Formoso e dá outra providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 23/03/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO MG • Todos os Direitos Reservados • 2020 • Site Principal

Agência Idex - Soluções Tecnológicas e Digitais - Versão 2020