PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO MG






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2021 09 Lei Nº 647 - Estabelece normas para regulamentar a gratificação pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 15/09/2021
2 2021 09 Lei Nº 646 - Institui o programa denominado "Formoso pra Servir", que dispõe sobre a prestação de serviços urbanos e rurais à população e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 15/09/2021
3 2021 09 Lei Nº 645 - Dispõe sobre a forma de aplicação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Formoso, da Lei Federal nº. 14.151, de 12 de maio de 2021, que "dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus". LEGISLAÇÃO - LEIS 15/09/2021
4 2021 09 Lei Nº 644 - Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Formoso e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 01/09/2021
5 2021 09 Lei Nº 642 - Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel público que especifica e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 01/09/2021
6 2021 08 Lei Nº 641 - Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 23/08/2021
7 2021 08 Lei Nº 640 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município de Formoso. LEGISLAÇÃO - LEIS 11/08/2021
8 2021 07 MODELO DE REQUERIMENTO PLACA LEGAL LEGISLAÇÃO - PLACA LEGAL 28/07/2021
9 2021 06 Lei Nº 639 - Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022 e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 29/06/2021
10 2021 06 Lei Nº 636 - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - Simase, na modalidade de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional no Município de Formoso e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 15/06/2021
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