PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO MG






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2021 06 Lei Nº 638 - Revisa o subsídio dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Formoso e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 15/06/2021
2 2021 06 Lei Nº 637 - Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Formoso; institui o Programa "Mais Social"; regulamenta a concessão das ações e projetos dele integrantes e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 15/06/2021
3 2021 06 Lei Nº 635 - Altera a Lei nº. 402, de 18 de Outubro de 2010, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza..."; promove adequações e ajustamentos ao disposto na Lei Complementar Federal nº. 175, de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 08/06/2021
4 2021 06 Lei Nº 634 - Estatui normas para regulamentar o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 08/06/2021
5 2021 06 Lei Nº 633 - Institui a Retribuição Extraordinária Covid-19 - REC de dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 01/06/2021
6 2021 06 Lei Nº 632 - Altera a Lei nº. 289, de 10 de outubro de 2006, que "dispõe sobre os feriados municipais", para declarar o dia 1º de março como feriado municipal em celebração ao Aniversário do Município de Formoso (Data Magna) decorrente da Emancipação Política e Administrativa do Município. LEGISLAÇÃO - LEIS 01/06/2021
7 2021 06 Lei Nº 631 - Institui o Arquivo Público Municipal de Formoso; define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados; cria o Sistema Municipal de Arquivos - Sismarq e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 01/06/2021
8 2021 05 Lei Nº 630 - Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Formoso; cria unidades administrativas, cargos públicos e funções de confiança que especifica; extingue cargo público e unidade administrativa que especifica; estatui o Conselho Municipal de Transparência Pública e Integridade - CMTPI; e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 11/05/2021
9 2021 05 Lei Nº 629 - Institui a Política Municipal de Turismo e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 11/05/2021
10 2021 05 Lei Nº 628 - Institui a Política Municipal de Regularização Fundiária denominada "Formoso Legal"; dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Formoso, das normas e instrumentos previstos na Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017, no Decreto Federal nº. 9.310, de 15 de março de 2018 e demais legislações de regência, e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 05/05/2021
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