PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO MG






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2022 04 Lei Nº 675 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Formoso a promover a renegociação e o respectivo parcelamento da dívida histórica contraída com a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig Distribuição S.A; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 26/04/2022
2 2022 03 Lei Nº 674 - Estatui normas para regulamentar o manejo ético animal no âmbito do Município de Formoso e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 29/03/2022
3 2022 03 Lei Nº 671 - Dá denominação ao Campo de Futebol situado no Distrito de Goiaminas que menciona e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 21/03/2022
4 2022 03 Lei Nº 670 - Institui o Programa denominado "Colhendo Dignidade - Horta Comunitário" no âmibito do Município de Formoso; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 15/03/2022
5 2022 03 Lei Nº 669 - Institui o Programa denominado "Incentivo Campeão" no âmibito do Município de Formoso; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 15/03/2022
6 2022 03 Lei Nº 668 - Institui o Programa "Bom de Bola, Bom na Escola" no âmibito do Município de Formoso; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 15/03/2022
7 2022 03 Lei Nº 667 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. LEGISLAÇÃO - LEIS 04/03/2022
8 2022 02 Lei Nº 665 - Transforma o cargo público que especifica; altera a Lei Municipal nº: 327, de 7 de novembro de 2007, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Formoso(MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências". LEGISLAÇÃO - LEIS 22/02/2022
9 2022 02 Lei Nº 664 - Transforma o cargo público que especifica; altera a Lei Municipal nº: 296, de 23 de novembro de 2006, que "dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Formoso - Minas Gerais". LEGISLAÇÃO - LEIS 22/02/2022
10 2021 12 Lei Nº 657 - Institui e regulamenta a concessão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino na forma que especifica e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 10/12/2021
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