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ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2023 12 LEI Nº 747 – Revisa a remuneração dos servidores públicos a administração direta e indireta do poder Executivo do Município de Formoso e dá outras providências LEGISLAÇÃO - LEIS 13/12/2023
2 2023 12 LEI Nº 748 – Estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentarias do Município de Formoso (MG) para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 13/12/2023
3 2023 12 LEI Nº 745 – Institui o Programa denominado “Brasil mais agroecológico – Município de Rede”. No âmbito do Munícipio de Formoso (MG) e dá outras providências LEGISLAÇÃO - LEIS 05/12/2023
4 2023 12 LEI Nº 746 – Estabelece o novo perímetro urbano da Vila de Goiaminas, sede do Distrito de Goiaminas, no Município de Formoso e dá outras providências LEGISLAÇÃO - LEIS 05/12/2023
5 2023 11 LEI Nº 743 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – fumdec e dá outas providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 14/11/2023
6 2023 11 LEI Nº 744 – Altera a Lei n° 740, de 17 de outubro de 2023, que “reformula e reestrutura o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras Providências”. LEGISLAÇÃO - 14/11/2023
7 2023 10 LEI Nº 742 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. LEGISLAÇÃO - LEIS 17/10/2023
8 2023 10 LEI Nº 742 –Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente LEGISLAÇÃO - LEIS 17/10/2023
9 2023 10 LEI Nº 741 – Altera a Lei n° 661, de 30 de dezembro de 2021, que “institui o Plano Plurianual do Município de Formoso (MG) para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências LEGISLAÇÃO - LEIS 17/10/2023
10 2023 10 LEI Nº 740 – Reformula a reestrutura do Conselho Municipal de saúde – CMS e dá outras providências LEGISLAÇÃO - LEIS 17/10/2023
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