PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO MG






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2022 08 Lei Nº 688 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Formoso (MG). LEGISLAÇÃO - LEIS 18/08/2022
2 2022 06 Lei Nº 685 - Estatui normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de próprios públicos municipais e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 14/06/2022
3 2022 06 Lei Nº 682 - Estatui normas para regulamentar a instituição de datas comemorativas no âmbito do Município de Formoso; institui o Calendário Oficial de Datas Comemorativas - Codac e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 04/06/2022
4 2022 06 Lei Nº 683 - Ratifica alterações no Protocolo de Intenções de Contrato do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas - Convales. LEGISLAÇÃO - LEIS 01/06/2022
5 2022 05 Lei Nº 681 - Institui o Conselho Municipal de Turismo - Comtur e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 10/05/2022
6 2022 05 Lei Nº 680 - Institui o Conselho Municipal de Esportes, Juventude e Lazer - Comsejul - e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 10/05/2022
7 2022 05 Lei Nº 679 - Altera a Lei nº: 288, de 26 de setembro de 2006, que "dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros (táxi) no município de Formoso e dá outras providências", para fixar o número de permissões precárias para exploração de serviço de táxi. LEGISLAÇÃO - LEIS 10/05/2022
8 2022 05 Lei Nº 678 - Institui e regulamenta o Serviço de Assistência Jurídica - SAJ no âmbito do Município de Formoso e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 10/05/2022
9 2022 05 Lei Nº 677 - Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Formoso, do disposto na Portaria nº: 67, de 4 de fevereiro de 2022, no Ministério da Educação, no tocante ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública; concede aumento real na carreira na forma que especifica e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 10/05/2022
10 2022 05 Lei Nº 676 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica de Formoso; estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 10/05/2022
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