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2022 |
12 |
Lei Nº 706 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Formoso (MG) para o exercício financeiro de 2023; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município em 2023, e dá outras providências |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
19/12/2022 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 706 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Formoso (MG) para o exercício financeiro de 2023; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município em 2023, e dá outras providências |
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2022 |
12 |
Lei Nº 704 - Desafeta os imóveis públicos que especifica e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
07/12/2022 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 704 - Desafeta os imóveis públicos que especifica e dá outras providências. |
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2022 |
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Lei Nº 703 - Autoriza a doação do imóvel público que especifica em favor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
07/12/2022 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 703 - Autoriza a doação do imóvel público que especifica em favor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa e dá outras providências. |
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2022 |
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Lei Nº 702 - Dá denominação ao ginásio poliesportivo que menciona e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
05/12/2022 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 702 - Dá denominação ao ginásio poliesportivo que menciona e dá outras providências. |
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2022 |
12 |
Lei Nº 701 - Dá denominação a quadra poliesportiva que menciona e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
05/12/2022 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 701 - Dá denominação a quadra poliesportiva que menciona e dá outras providências. |
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2022 |
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Lei Nº 700 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formoso a Tradicional Festa de São Sebastião; altera a Lei nº 293, de 24 de outubro de 2006, que "institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Formoso e dá outras providências". |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
29/11/2022 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 700 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formoso a Tradicional Festa de São Sebastião; altera a Lei nº 293, de 24 de outubro de 2006, que "institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Formoso e dá outras providências". |
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2022 |
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Lei Nº 699 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
29/11/2022 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 699 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
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2022 |
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Lei Nº 698 - Revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Formoso e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
29/11/2022 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 698 - Revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Formoso e dá outras providências. |
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2022 |
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Lei Nº 696 - Altera a Lei nº 661, de 30 de dezembro de 2021, que "institui o Plano Plurianual do Município de Formoso (MG) para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências". |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
08/11/2022 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 696 - Altera a Lei nº 661, de 30 de dezembro de 2021, que "institui o Plano Plurianual do Município de Formoso (MG) para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências". |
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2022 |
11 |
Lei Nº 695 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
04/11/2022 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 695 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
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