PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO MG






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2019 12 Lei Nº 585 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. LEGISLAÇÃO - LEIS 03/12/2019
2 2019 09 Lei Nº 584 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . LEGISLAÇÃO - LEIS 19/09/2019
3 2019 08 LEI 248/2005 - INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREFEITURA DE FORMOSO LEGISLAÇÃO - 01/08/2019
4 2019 07 Lei Nº 582 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS AO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEGISLAÇÃO - LEIS 09/07/2019
5 2019 07 Lei Nº 583 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS UNIDOS DO PIRATINGA. LEGISLAÇÃO - LEIS 09/07/2019
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