PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO MG






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2020 12 Lei Nº 608 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021". LEGISLAÇÃO - LEIS 02/12/2020
2 2020 10 Lei Nº 609 - AUTORIZA O MUNICÍPIO INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO FELIZ - SSA FELIZ. LEGISLAÇÃO - LEIS 16/10/2020
3 2020 10 Lei Nº 607 - "ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE". LEGISLAÇÃO - LEIS 07/10/2020
4 2020 09 Lei Nº 605 - ALTERA INCISO X DO ART.4° DA LEI N°293 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006. LEGISLAÇÃO - LEIS 28/09/2020
5 2020 09 Lei Nº 606 - "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO-MG O DIA DO EVANGÉLICO. LEGISLAÇÃO - LEIS 28/09/2020
6 2020 08 Lei Nº 604 - "ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE". LEGISLAÇÃO - LEIS 18/08/2020
7 2020 06 Lei Nº 603 - "ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE". LEGISLAÇÃO - LEIS 30/06/2020
8 2020 06 Lei Nº 601 - "ABRE CRÉDITOS ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE". LEGISLAÇÃO - LEIS 23/06/2020
9 2020 06 Lei Nº 602 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEGISLAÇÃO - LEIS 23/06/2020
10 2020 06 Lei Nº 600 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS. LEGISLAÇÃO - LEIS 09/06/2020
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