PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO MG






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2002 12 Lei Nº 206 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEGISLAÇÃO - LEIS 16/12/2002
2 2002 09 Lei Nº 205 - EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO-MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEGISLAÇÃO - LEIS 16/09/2002
3 2002 07 Lei Nº 204 - ESTATUI PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DA CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 LEGISLAÇÃO - LEIS 09/07/2002
4 2002 06 Lei Nº 203 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA, ÁREA ANEXA AO POVOADO DE GOIAMINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEGISLAÇÃO - LEIS 25/06/2002
5 2002 06 Lei Nº 202 - CRIA O DISTRITO DE GOIAMINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEGISLAÇÃO - LEIS 18/06/2002
6 2002 06 Lei Nº 201 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA LINHA DIVISÓRIA COMO O MUNICÍPIO DE CHAPADA – GAUCHA-MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEGISLAÇÃO - LEIS 12/06/2002
7 2002 05 Lei Nº 199 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO-MG, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEGISLAÇÃO - LEIS 14/05/2002
8 2002 05 Lei Nº 198 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEGISLAÇÃO - LEIS 14/05/2002
9 2002 05 Lei Nº 197 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PUBLICO QUE ESPECIFICA A DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEGISLAÇÃO - LEIS 14/05/2002
10 2002 05 Lei Nº 200 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEGISLAÇÃO - LEIS 14/05/2002
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