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1 |
2002 |
12 |
Lei Nº 206 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
16/12/2002 |
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DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
Lei Nº 206 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2 |
2002 |
09 |
Lei Nº 205 - EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO-MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
16/09/2002 |
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DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
Lei Nº 205 - EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO-MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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3 |
2002 |
07 |
Lei Nº 204 - ESTATUI PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DA CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
09/07/2002 |
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DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
Lei Nº 204 - ESTATUI PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DA CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 |
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4 |
2002 |
06 |
Lei Nº 203 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA, ÁREA ANEXA AO POVOADO DE GOIAMINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
25/06/2002 |
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DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
Lei Nº 203 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA, ÁREA ANEXA AO POVOADO DE GOIAMINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2002 |
06 |
Lei Nº 202 - CRIA O DISTRITO DE GOIAMINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
18/06/2002 |
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DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
Lei Nº 202 - CRIA O DISTRITO DE GOIAMINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6 |
2002 |
06 |
Lei Nº 201 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA LINHA DIVISÓRIA COMO O MUNICÍPIO DE CHAPADA – GAUCHA-MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
12/06/2002 |
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DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
Lei Nº 201 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA LINHA DIVISÓRIA COMO O MUNICÍPIO DE CHAPADA – GAUCHA-MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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7 |
2002 |
05 |
Lei Nº 199 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO-MG, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
14/05/2002 |
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DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
Lei Nº 199 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO-MG, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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8 |
2002 |
05 |
Lei Nº 198 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
14/05/2002 |
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DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
Lei Nº 198 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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9 |
2002 |
05 |
Lei Nº 197 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PUBLICO QUE ESPECIFICA A DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
14/05/2002 |
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DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
Lei Nº 197 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PUBLICO QUE ESPECIFICA A DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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10 |
2002 |
05 |
Lei Nº 200 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
14/05/2002 |
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DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
Lei Nº 200 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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