PREFEITURA DE FORMOSO MG






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2024 04 LEI Nº 754 – Concede isenção, por reciprocidade tributaria, do pagamento de taxas municipais para os órgãos da administração direta e indireta do Estado de Minas Gerais. LEGISLAÇÃO - LEIS 02/04/2024
2 2024 04 LEI Nº 755 – Reconhece de utilidade pública a Associação Mineira protetora dos Animais de Formoso – Ampaf LEGISLAÇÃO - LEIS 02/04/2024
3 2024 03 LEI Nº 753 – Ratifica s sexta Alteração e a Consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas-Convales LEGISLAÇÃO - LEIS 05/03/2024
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