PREFEITURA DE FORMOSO MG






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2024 10 LEI Nº 765 – Autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel público que especifica ao Estado de Minas Gerais para implantação, pelo Tribunal de justiça do Estado de Minas Gerais, do projeto “Fórum Digital” e dá outras Providências LEGISLAÇÃO - LEIS 23/10/2024
2 2024 08 LEI Nº 763 – Ratifica o protocolo de intenções do consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Municípios no Noroeste de Minas – Cinf-Amnor. LEGISLAÇÃO - LEIS 21/08/2024
3 2024 06 LEI Nº 760 – Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Formoso (MG), a disciplina “Cultura Empreendedora cooperativista e Financeira” com foco na produção da cidadania LEGISLAÇÃO - LEIS 25/06/2024
4 2024 06 LEI Nº 761 – Institui, no âmbito do Municio de Formoso, a Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; dispõe sobre a integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; reformula e reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Comsea e dá outras providências LEGISLAÇÃO - LEIS 25/06/2024
5 2024 06 LEI Nº 759 – Institui o Programa Escola em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Formoso (MG) e dá outras providências LEGISLAÇÃO - LEIS 19/06/2024
6 2024 06 LEI Nº 758 – Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamental Anual do exercício de 2025 e dá outras providências LEGISLAÇÃO - LEIS 19/06/2024
7 2024 04 LEI Nº 754 – Concede isenção, por reciprocidade tributaria, do pagamento de taxas municipais para os órgãos da administração direta e indireta do Estado de Minas Gerais. LEGISLAÇÃO - LEIS 02/04/2024
8 2024 04 LEI Nº 755 – Reconhece de utilidade pública a Associação Mineira protetora dos Animais de Formoso – Ampaf LEGISLAÇÃO - LEIS 02/04/2024
9 2024 03 LEI Nº 753 – Ratifica s sexta Alteração e a Consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas-Convales LEGISLAÇÃO - LEIS 05/03/2024
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