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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Para consultar as publicações dos atos institucionais clique em um dos MENUS abaixo ou faça uma pesquisa utilizando os filtros definindo a data, o ano, categoria ou subcategoria e/ou o título do documento ou publicação que deseja encontrar na barra de pesquisa. Para verificar o anexo publicado clique no ícone “+” e será exibido os arquivos. Navegando pelos MENUS DE CATEGORIAS, você terá opção de escolher e clicar no “ANO” que deseja pesquisar para que seja exibida as publicações específicas daquele período. Abaixo você também encontra os 10 (dez) últimos atos publicados.







ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2020 05 PREGÃO PRESENCIAL LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 14/05/2020
2 2020 05 PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2019 LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 14/05/2020
3 2020 05 CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 2018 CONTRATOS - 12/05/2020
4 2020 05 PREGÃO PRESENCIAL 035/2018 LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 10/05/2020
5 2020 05 PREGÃO PRESENCIAL 028/2018 LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 10/05/2020
6 2020 04 777 PREGÃO PRESENCIAL - 30/04/2020
7 2020 04 DECRETO Nº 1355, DE 17 DE ABRIL DE 2020. DECRETOS - 20/04/2020
8 2020 04 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA AÇÕES E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONCURSO - PROCESSO SELETIVO 07/04/2020
9 2020 04 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA AÇÕES E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONCURSO - PROCESSO SELETIVO 07/04/2020
10 2020 04 DECRETO Nº 1338 DE 31 MARÇO DE 2020 - CORONAVÍRUS 1 DECRETOS - 06/04/2020
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