PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO MG






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2021 04 Lei Nº 627 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das leis, estabelece normas para a Consolidação da Legislação Municipal - CLM - determina a atualização e institui diretrizes e procedimentos para a padronização das leis e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 28/04/2021
2 2021 04 Lei Nº 626 - Altera a Lei nº. 611, de 9 de março de 2021, que "dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado - PSS - e dá outras providências", para prever nova necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação temporária, consubstaciada na contratação de médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina, na forma da lei, em situações de calamidade pública ou emergência de saúde pública formalmente declaradas. LEGISLAÇÃO - LEIS 28/04/2021
3 2021 03 Lei Nº 625 - Reformula a estrutura administrativa organizacional e institucional da Prefeitura de Formoso e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 28/03/2021
4 2021 03 Lei Nº 624 - Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da Município de Formoso - CACS - Fundeb e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 25/03/2021
5 2021 03 Lei Nº 624 - Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da Município de Formoso - CACS - Fundeb e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 25/03/2021
6 2021 03 Lei Nº 623 - Retifica protocolo de intenções firmado entre Município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinar para combate e enfrentamento à pandemia da Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. LEGISLAÇÃO - LEIS 23/03/2021
7 2021 03 Lei Nº 622 - Regulamenta o processo de transição governamental no âmbito do Município de Formoso e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 23/03/2021
8 2021 03 Lei Nº 621 - Fixa, no âmbito do Município de Formoso, o valor para pagamento de obrigações vinculados a Requisição de Pequeno Valor - RPV decorrente de decisão judicial e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 23/03/2021
9 2021 03 Lei Nº 620 - Regulamenta a aplicação, no âmbito do Município de Formoso, das disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público decorrentes da Lei Federal Nº 13.655, de 25 de abril de 2018 com repercussão na gestão público municipal e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 23/03/2021
10 2021 03 Lei Nº 618 - Regulamenta a distruição de honorários advocatícios no âmbito do Município de Formoso e dá outra providências. LEGISLAÇÃO - LEIS 23/03/2021
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