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2021 |
06 |
Lei Nº 633 - Institui a Retribuição Extraordinária Covid-19 - REC de dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
01/06/2021 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 633 - Institui a Retribuição Extraordinária Covid-19 - REC de dá outras providências. |
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2021 |
06 |
Lei Nº 632 - Altera a Lei nº. 289, de 10 de outubro de 2006, que "dispõe sobre os feriados municipais", para declarar o dia 1º de março como feriado municipal em celebração ao Aniversário do Município de Formoso (Data Magna) decorrente da Emancipação Política e Administrativa do Município. |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
01/06/2021 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 632 - Altera a Lei nº. 289, de 10 de outubro de 2006, que "dispõe sobre os feriados municipais", para declarar o dia 1º de março como feriado municipal em celebração ao Aniversário do Município de Formoso (Data Magna) decorrente da Emancipação Política e Administrativa do Município. |
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2021 |
06 |
Lei Nº 631 - Institui o Arquivo Público Municipal de Formoso; define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados; cria o Sistema Municipal de Arquivos - Sismarq e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
01/06/2021 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 631 - Institui o Arquivo Público Municipal de Formoso; define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados; cria o Sistema Municipal de Arquivos - Sismarq e dá outras providências. |
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2021 |
05 |
Lei Nº 630 - Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Formoso; cria unidades administrativas, cargos públicos e funções de confiança que especifica; extingue cargo público e unidade administrativa que especifica; estatui o Conselho Municipal de Transparência Pública e Integridade - CMTPI; e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
11/05/2021 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 630 - Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Formoso; cria unidades administrativas, cargos públicos e funções de confiança que especifica; extingue cargo público e unidade administrativa que especifica; estatui o Conselho Municipal de Transparência Pública e Integridade - CMTPI; e dá outras providências. |
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5 |
2021 |
05 |
Lei Nº 629 - Institui a Política Municipal de Turismo e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
11/05/2021 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 629 - Institui a Política Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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6 |
2021 |
05 |
Lei Nº 628 - Institui a Política Municipal de Regularização Fundiária denominada "Formoso Legal"; dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Formoso, das normas e instrumentos previstos na Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017, no Decreto Federal nº. 9.310, de 15 de março de 2018 e demais legislações de regência, e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
05/05/2021 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 628 - Institui a Política Municipal de Regularização Fundiária denominada "Formoso Legal"; dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Formoso, das normas e instrumentos previstos na Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017, no Decreto Federal nº. 9.310, de 15 de março de 2018 e demais legislações de regência, e dá outras providências. |
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2021 |
04 |
Lei Nº 627 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das leis, estabelece normas para a Consolidação da Legislação Municipal - CLM - determina a atualização e institui diretrizes e procedimentos para a padronização das leis e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
28/04/2021 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 627 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das leis, estabelece normas para a Consolidação da Legislação Municipal - CLM - determina a atualização e institui diretrizes e procedimentos para a padronização das leis e dá outras providências. |
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8 |
2021 |
04 |
Lei Nº 626 - Altera a Lei nº. 611, de 9 de março de 2021, que "dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado - PSS - e dá outras providências", para prever nova necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação temporária, consubstaciada na contratação de médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina, na forma da lei, em situações de calamidade pública ou emergência de saúde pública formalmente declaradas. |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
28/04/2021 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 626 - Altera a Lei nº. 611, de 9 de março de 2021, que "dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado - PSS - e dá outras providências", para prever nova necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação temporária, consubstaciada na contratação de médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina, na forma da lei, em situações de calamidade pública ou emergência de saúde pública formalmente declaradas. |
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9 |
2021 |
03 |
Lei Nº 625 - Reformula a estrutura administrativa organizacional e institucional da Prefeitura de Formoso e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
28/03/2021 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 625 - Reformula a estrutura administrativa organizacional e institucional da Prefeitura de Formoso e dá outras providências. |
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10 |
2021 |
03 |
Lei Nº 624 - Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da Município de Formoso - CACS - Fundeb e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
25/03/2021 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Nº 624 - Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da Município de Formoso - CACS - Fundeb e dá outras providências. |
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