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DECRETO Nº: 2.458 - Suspende os efeitos do Decreto no 2.453, de 1° de julho de 2026, que "dispõe sobre o cronograma de convocação. admissão/contratação e entrada em exercício dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público regido pelo Edital n° 1, de 23 de dezembro de 2025, homologado pelo Decreto no 2.433, de 9 de junho de 2026, para as funções públicas de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE..." para dar cumprimento à decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento n° 1.0000.26.451490-2/001, e dá outras providências. |
DECRETOS - DECRETOS |
24/07/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| DECRETO Nº: 2.458 - Suspende os efeitos do Decreto no 2.453, de 1° de julho de 2026, que "dispõe sobre o cronograma de convocação. admissão/contratação e entrada em exercício dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público regido pelo Edital n° 1, de 23 de dezembro de 2025, homologado pelo Decreto no 2.433, de 9 de junho de 2026, para as funções públicas de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE..." para dar cumprimento à decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento n° 1.0000.26.451490-2/001, e dá outras providências. |
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