POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

A Prefeitura Municipal de Formoso - MG respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, usuários e visitantes do Portal Institucional. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como as informações são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas durante a navegação em nossos sistemas e serviços digitais.

O tratamento de dados pessoais realizado por este portal observa os princípios da legalidade, finalidade, transparência, segurança e proteção previstos na Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Coleta de Informações

Durante a utilização do Portal Institucional, algumas informações poderão ser coletadas automaticamente ou fornecidas diretamente pelo usuário, incluindo:

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ, quando necessário;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Endereço IP;
• Dados de navegação e acesso;
• Informações enviadas em formulários eletrônicos;
• Dados relacionados ao protocolo de solicitações, ouvidoria e e-SIC.

Os dados são coletados apenas quando necessários para execução de serviços públicos digitais, atendimento ao cidadão, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência de navegação.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

• Prestação de serviços públicos digitais;
• Atendimento ao cidadão;
• Resposta de solicitações e protocolos;
• Funcionamento do sistema de Ouvidoria e e-SIC;
• Melhoria contínua do portal institucional;
• Garantia da segurança das informações;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Geração de estatísticas de acesso e desempenho.

4. Uso de Cookies

Este portal poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para otimizar a navegação, melhorar o desempenho do site e fornecer uma experiência mais eficiente aos usuários.

Os cookies utilizados podem incluir:

• Cookies essenciais para funcionamento do portal;
• Cookies de desempenho e estatísticas;
• Cookies de autenticação;
• Cookies de preferências de navegação.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies, observando que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

5. Compartilhamento de Dados

A Prefeitura Municipal de Formoso não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas:

• Quando houver obrigação legal;
• Por determinação judicial;
• Com órgãos de controle e fiscalização;
• Para execução de políticas públicas;
• Com prestadores de serviços tecnológicos contratados pelo município, respeitando os requisitos de segurança e confidencialidade.

6. Security das Informações

A Prefeitura adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado.

As medidas incluem:

• Controle de acesso aos sistemas;
• Monitoramento de segurança;
• Proteção contra acessos indevidos;
• Ambientes protegidos e monitorados;
• Boas práticas de governança digital.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de informações incompletas ou desatualizadas;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Informações sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais disponibilizados no portal institucional.

8. Links Externos

O Portal Institucional poderá conter links para sites externos, sistemas governamentais ou plataformas de terceiros. A Prefeitura não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdos desses ambientes externos.

9. Transparência e Acesso à Informação

A Prefeitura Municipal de Formoso mantém compromisso permanente com a transparência pública e o acesso à informação, disponibilizando conteúdos e dados públicos em conformidade com:

• Lei de Acesso à Informação — Lei nº 12.527/2011;
• Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018;
• Lei da Transparência;
• Normas dos órgãos de controle externo.

O cidadão poderá acessar os serviços de transparência através dos seguintes canais:

• Portal da Transparência
• e-SIC — Serviço de Informação ao Cidadão
• Ouvidoria Municipal

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser updated a qualquer momento para adequação legal, atualização tecnológica ou melhoria dos serviços digitalizados oferecidos pela Prefeitura Municipal de Formoso.

11. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade, proteção de dados ou utilização do portal institucional, o cidadão poderá entrar em contato pelos canais oficiais:

• Portal Institucional: www.formoso.mg.gov.br
• Ouvidoria: Acessar Ouvidoria
• e-SIC: