PREFEITURA DE FORMOSO MG






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2001 10 Lei Nº 184 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PUBLICO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEGISLAÇÃO - LEIS 03/10/2001
2 2001 07 Lei Nº 183 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEGISLAÇÃO - LEIS 18/07/2001
3 2001 06 Lei Nº 182 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. “BOLSA-ESCOLA” LEGISLAÇÃO - LEIS 06/06/2001
4 2001 06 Lei Nº 181 - ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DA CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 LEGISLAÇÃO - LEIS 06/06/2001
5 2001 05 Lei Nº 180 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEGISLAÇÃO - LEIS 29/05/2001
6 2001 05 Lei Nº 179 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEGISLAÇÃO - LEIS 29/05/2001
7 2001 04 Lei Nº 178 - CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEGISLAÇÃO - LEIS 24/04/2001
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