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1 |
2001 |
10 |
Lei Nº 184 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PUBLICO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
03/10/2001 |
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DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
Lei Nº 184 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PUBLICO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2 |
2001 |
07 |
Lei Nº 183 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
18/07/2001 |
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DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
Lei Nº 183 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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3 |
2001 |
06 |
Lei Nº 182 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. “BOLSA-ESCOLA” |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
06/06/2001 |
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DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
Lei Nº 182 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. “BOLSA-ESCOLA” |
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4 |
2001 |
06 |
Lei Nº 181 - ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DA CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
06/06/2001 |
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DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
Lei Nº 181 - ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DA CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 |
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5 |
2001 |
05 |
Lei Nº 180 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
29/05/2001 |
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DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
Lei Nº 180 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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6 |
2001 |
05 |
Lei Nº 179 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
29/05/2001 |
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DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
Lei Nº 179 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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7 |
2001 |
04 |
Lei Nº 178 - CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEGISLAÇÃO - LEIS |
24/04/2001 |
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DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
Lei Nº 178 - CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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